Proposta que condena prática do overbooking é aprovada na CCJ

Empresas aéreas que forem flagradas praticando o overbooking - venda de passagens acima da capacidade dos assentos constantes nas aeronaves - serão obrigadas a indenizar o passageiro que ficar impedido de embarcar, no valor correspondente ao da passagem comprada.

Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento

Durante o período de treinamento, o pretenso empregado está em fase de aprendizagem, como parte integrante do processo seletivo, e, por esse motivo, o contrato somente se efetivaria se preenchidos todos os requisitos do edital do concurso.

TJMT mantém liberação de mercadorias apreendidas com fim coercitivo

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.

Nova 'lei seca': uma das mais rigorosas do mundo

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

MPF/GO: Unip diz que desempenho de criança em vestibular foi satisfatório.

Estudante de oito anos foi aprovado no vestibular de Direito da instituição em Goiás.

Moralidade na administração pública

Dixon Torres, Professor de Direito, Pós-Graduado em Direito do Trabalho. AMATRA 12. E-mail: [email protected]

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Juiz autoriza interrupção da gestação

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares